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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 18:10
Relação de consumo decorrente de relação de emprego pode ser julgada pela JT, decide Câmara do TRT
Câmara acolheu recurso do trabalhador, condenando a empregadora a entregar no prazo de 24 horas o
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2017 - 15:04
Auxiliar do Paraná Clube ganha ação por atraso reiterado no pagamento de salários
O empregador deve garantir condições de dignidade ao trabalhador.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 11:30
Com dívida parcelada na CEF, Teka não tem que pagar de imediato FGTS a empregado
Empregadora já havia assinado termo de confissão de dívida e compromisso para com o FGTS com a Caixa
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2023 - 10:28
Empresa indenizará trabalhador que recebeu acidentalmente injeção com medicação veterinária de bloqueio hormonal
O acidente aconteceu em novembro de 2018 em uma das unidades da empregadora durante o trabalho de vacinação dos animais.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 17:13
Empresa é condenada por deixar de fornecer contracheque a trabalhador
O trabalhador alegou que não recebia holerites da empregadora e, por isso, a comprovação de renda
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 29 de Agosto de 2008 - 01:00
Trabalhador com doença ocupacional tem estabilidade
Andréia Duarte ajuíza ação trabalhista contra perdigão agroin S.A. em 16/10/2006, postulando as verbas descritas às fls. 10-11, aditada à fl.41. A ré apresenta defesa escrita às fls. 42-46 e fls. 294-302.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 15:10
Trabalhador que recebeu adicional noturno quando trabalhava durante o dia não terá de devolver valor
O servidor público recebeu adicional por quase quatro anos por equívoco da empregadora, trabalhando no transporte de pacientes a hospitais
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Julho de 2010 - 01:00
Execução fiscal divida ativa não tributária.
Agravo de instrumento provido. Não provido do recurso de apelação.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2015 - 09:30
Demora em a acionar empregadora por faltas graves não impede declaração de rescisão indireta
A aceitação do descumprimento de obrigações contratuais, ainda que tenham ocorrido desde o início do contrato, resultam de seu interesse em manter o posto de trabalho
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 14:46
Turma determina bloqueio mensal de parte da aposentadoria de ex-empregadora
"... mostra-se necessário ponderar acerca da impenhorabilidade da aposentadoria da referida executada, posto que confrontada com a satisfação de crédito trabalhista, de natureza alimentar, da exeqüente", enfatizou o relator
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Julho de 2011 - 13:24
Recurso de revista. Horas extras.
Tarefeiro. Dano moral. Atraso nos salários.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 19:15
Norma coletiva não pode eximir empregadora do pagamento de aviso-prévio
Normas coletivas de trabalho devem ser resultado de concessões recíprocas entre as partes envolvidas, mas não podem ser utilizadas para estabelecer condições menos favoráveis aos empregados
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 18:00
Atraso para homologar rescisão não gera multa
homologar a rescisão de um trabalhador após o prazo previsto em lei para quitação
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 17:45
Turma condena ex-empregadora a indenizar motoboy que sofreu acidente ao transportar valores da empresa
Juíza convocada condenou a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$20.000,00 e indenização por danos estéticos, no mesmo valor
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Março de 2009 - 02:00
Auxílio-doença. Indeferimento por culpa da empregadora. Condenação na indenização substitutiva. Possibilidade.
previdenciárias pontualmente comprovam a culpa da empregadora na negativa previdenciária do auxílio-doença, cabendo-lhe indenizar o prejuízo causado.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 10:30
Ausência de depósitos de FGTS é motivo para aplicar justa causa à empregadora
A Turma manteve a sentença que declarou a rescisão contratual indireta, condenando a instituição de ensino ao pagamento das parcelas próprias desse tipo de rompimento contratual
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2005 - 14:40
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 13:35
Trabalhador acidentado não precisa provar que tratamento médico não é feito pelo SUS
Ele trabalhava como lavador de carros sem condições adequadas, embora a empregadora alegasse que lhe fornecia equipamentos de proteção individual
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2021 - 10:54
Quitação das férias no início do período não gera obrigação de pagamento em dobro
Para a maioria do TST, o atraso, considerado ínfimo, não causa prejuízo ao trabalhador.